O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) anunciou, nesta terça-feira (16/12), a suspensão temporária dos serviços ligados à abertura de novos processos de habilitação. A medida ocorre em razão da adequação do sistema às mudanças estabelecidas pelo Governo Federal com a implantação da chamada CNH do Brasil. A previsão do órgão é que a normalização dos serviços aconteça na quinta-feira (25/12).
Foto: Arquivo/Detran-AM
Apesar da interrupção parcial, o Detran-AM informou que os condutores que já efetuaram o pagamento das taxas de habilitação continuam sendo atendidos normalmente em todas as unidades do órgão no estado. A suspensão atinge exclusivamente os processos que ainda não foram iniciados.
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De acordo com o diretor-presidente do Detran-AM, David Fernandes, a medida é necessária para a implementação das novas diretrizes federais. “O Detran Amazonas, nesta terça-feira (16/12), suspendeu os serviços de CNH para implementar a nova resolução do Governo Federal que muda algumas tratativas da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Lembrando que quem fez o pagamento da taxa de renovação, segunda via e outros serviços de habilitação, vão conseguir finalizar. Apenas processos novos estão suspensos no momento. Essa melhoria é para a população, para que possa vir aqui e ter o melhor atendimento”, explicou.
As alterações fazem parte de uma nova resolução que modifica o processo de formação de condutores em todo o país. Entre as principais mudanças estão a oferta gratuita e digital do curso teórico, a flexibilização das aulas práticas e a possibilidade de realização das aulas com instrutores devidamente credenciados.
Com o novo modelo, a abertura do processo de habilitação passa a ser feita diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da CNH do Brasil. O conteúdo teórico será disponibilizado gratuitamente de forma online pelo ministério, com a opção de aulas presenciais nas autoescolas. O processo também passa a exigir apenas duas horas obrigatórias de aulas práticas, que poderão ser realizadas tanto em autoescolas quanto com instrutores autorizados.
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O Ministério dos Transportes esclarece que a avaliação da aptidão para dirigir permanece obrigatória, por meio de exames teóricos e práticos aplicados pelos Detrans. Caso o candidato não seja aprovado na primeira tentativa, terá direito a um reteste sem custo adicional. O novo formato também amplia a flexibilidade da formação, permitindo o uso de veículo próprio nas aulas práticas, desde que acompanhado por instrutor autorizado, além de eliminar a exigência de prazo máximo para a conclusão do processo de habilitação.