A iniciativa é resultado do Projeto de Lei nº 679/2025, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). Além de atender ao que já prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a ação reforça a responsabilidade do Estado em proteger a infância e promover políticas de segurança pública voltadas à prevenção de crimes e ao fortalecimento da cidadania, como explica o autor da propositura, deputado estadual Cabo Maciel.
Foto: Divulgação
Estados como Santa Catarina, Pernambuco e Roraima já utilizam a tecnologia das impressões digitais, mesmo em recém-nascidos. A questão geográfica do Amazonas é um desafio a ser superado para garantir acesso a esta tecnologia. O Fundo Estadual da Criança deve arcar com a implementação da tecnologia no Amazonas.
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Funcionamento
Cabo Maciel destaca como será aplicada a Lei Geral de Proteção de Dados tendo em vista a proteção das informações das famílias da criança, segundo ele, “a iniciativa busca garantir mais segurança e tranquilidade para mães e famílias amazonenses, prevenindo casos de troca de bebês, tráfico humano, falsificação de documentos e outras situações que ameaçam a integridade de crianças”.